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FISCALIZAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS

O objetivo do requerimento é obter informações detalhadas sobre a fiscalização e manutenção de terrenos baldios no município, atendendo às preocupações de moradores que apontam riscos à segurança e ao bem-estar coletivo devido ao estado desses espaços.

Requerimento sobre a Fiscalização e Manutenção de Terrenos Baldios em Cajamar

O objetivo do requerimento é obter informações detalhadas sobre as ações de fiscalização e manutenção de terrenos baldios no município, em resposta às frequentes preocupações dos moradores quanto ao risco à segurança, à saúde pública e ao bem-estar coletivo decorrente do abandono e má conservação desses espaços.

A solicitação apresentada abrange os seguintes pontos:

- Fiscalização de Terrenos Baldios
Questiona se há ações regulares de fiscalização para garantir a limpeza e manutenção desses terrenos, e quais os procedimentos atualmente adotados pela administração municipal.

- Cronograma de Fiscalização
Solicita informações sobre a existência de um cronograma estruturado de fiscalização, sua periodicidade e a forma como é organizado.

- Contato com os Proprietários
Busca esclarecer como é feito o contato com os proprietários dos terrenos, quais os prazos legais para a realização da limpeza, e em quais situações a prefeitura assume o serviço de manutenção.

- Penalidades por Irregularidades
Solicita detalhes sobre as sanções aplicáveis aos proprietários que não cumprem suas obrigações legais quanto à conservação de seus imóveis.

- Medidas em Caso de Incomunicabilidade
Pede explicações sobre quais medidas são adotadas quando a administração não consegue localizar ou notificar os proprietários dos terrenos.

- Essa iniciativa do vereador tem como finalidade promover mais transparência, eficiência e responsabilidade na gestão urbana, garantindo que os espaços da cidade estejam em conformidade com as normas de saúde, segurança e urbanismo.

- A manutenção adequada de terrenos baldios é fundamental para prevenir focos de doenças, evitar a proliferação de pragas, reduzir riscos de incêndios e aumentar a segurança dos bairros, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população de Cajamar.